Política de Privacidade da 9wim

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 9wim ("Controlador", "nós" ou "nosso"), operadora da plataforma de entretenimento online disponível em https://9wim.cam ("Plataforma"), em relação aos dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") e demais pessoas cujos dados sejam tratados em decorrência do uso dos nosos serviços.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 9wim atua como Controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, ou seja, é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para questões relacionadas à privacidade, o Titular pode contatar noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 13 desta Política.

A 9wim coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e a base legal aplicável:

A 9wim não coleta dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico) salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal específica, caso em que o Titular será expressamente informado.

Os dados pessoais coletados pela 9wim são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar contas de usuário, procesar depósitos e saques, registrar apostas e resultados;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a maioridade e a identidade dos usuários, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e às normas regulatórias;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitorar atividades suspeitas, prevenir acesso não autorizado e investigar irregularidades;
• Conformidade regulatória: cumprir obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), pela Receita Federal e demais órgãos competentes;
• Comunicação e suporte: responder a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Marketing e personalização: enviar comunicações sobre promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento explícito do Titular;
• Melhoria da Plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário e corigir falhas técnicas;
• Jogo responsável: monitorar comportamentos de risco e acionar medidas de proteção ao jogador conforme exigido pela regulamentação.

A 9wim trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços estabelecido com o Titular no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC), retenção de registros financeiros e comunicação autoridades;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e personalização — consentimento sempre revogável pelo Titular;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (Art. 7º, VII): em situações excepcionais relacionadas ao jogo responsável e à segurança do usuário.

A 9wim não vende dados pessoais a terceiros, em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações descritas abaixo, com parceiros que atuam como Operadores de dados sob instrução da 9wim e se comprometem contratualmente a respeitar as exigências da LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e carteiras digitais (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) necessários para procesar transações financeiras;
• Fornecedores de jogos: estúdios e plataformas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe — necessários para a operação técnica dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: fornecedores de KYC que processam documentos para confirmar identidade e maioridade;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que sustentam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais órgãos, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditores independentes: empresas de auditoria que certificam a conformidade da Plataforma com requisitos regulatórios.

Em todos os casos de compartilhamento, a 9wim assegura que os dados são transferidos de forma segura, com acordos contratuais adequados, e que os parceiros utilizam os dados apenas para as finalidades específicas autorizadas.

Alguns dos nosos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos estão sediados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorer, a 9wim adota as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

A 9wim adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com o estado da arte, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e nosos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e prevenção de intrusão (IPS) monitoram a infraestrutura 24 horas por dia;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentest) e auditorias de vulnerabilidade são realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Backups regulares: cópias de segurança são realizadas diariamente e armazenadas em ambientes geograficamente separados.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante ao Titular, a 9wim comunicará a ocorrência à ANPD e aos Titulares afetados no prazo legalmente estabelecido, conforme Art. 48 da LGPD, com descrição dos dados envolvidos e das medidas de remediação adotadas.

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a Lei9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e exigências da SPA;
• Registros financeiros e histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e regulatória;
• Registros de apostas: mínimo de 2 (dois) anos após a realização da aposta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação (logs de suporte, e-mails): 2 (dois) anos, salvo quando relacionados a disputas ou procesos legais em andamento;
• Dados de navegação e cookies: conforme os períodos definidos na Seção 9 desta Política.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, tornando impossível a identificação do Titular.

A 9wim utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança. Não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, eros encontrados) para fins de melhoria — dados sempre agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (configurações de jogo, moeda exibida) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados com ferramentas de análise de tráfego para entender o comportamento de navegação de forma agregada.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso básico aos serviços.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento), o Titular deve enviar solicitação para o canal de privacidade indicado na Seção 13, informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• E-mail de contato para retorno da resposta.

A 9wim responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação fundamentada ao Titular. Se a solicitação for rejeitada, a 9wim informará os motivos e indicará os recursos disponíveis, incluindo a possibilidade de apresentar reclamação à ANPD.

A Plataforma 9wim é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 9wim não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, eliminaremos tais dados imediatamente.

Responsáveis legais que identificarem o uso da Plataforma por menores sob sua responsabilidade devem contatar o suporte da 9wim imediatamente para que a conta seja bloqueada e os dados do menor sejam eliminados. Este procedimento pode ser iniciado pelo canal de privacidade indicado na Seção 13.

A 9wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou na oferta de serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação no painel do Usuário ao fazer login.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada na comunicação. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da nova versão da Política. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados não sujeitos a retenção legal.

Todas as versões anteriores desta Política ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao canal de privacidade indicado na Seção 13.

Para exercer seus direitos como Titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade dos seus dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 9wim pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: suporte [arroba] 9wim.cam — identifique o assunto como "Privacidade / LGPD";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma — informe que a solicitação é relacionada à privacidade;
• WhatsApp: disponível de 08h às 02h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3), todos os dias da semana.

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à privacidade é de até 15 (quinze) dias úteis. Para reclamações não resolvidas internamente, o Titular pode apresentar queixa diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.